São Paulo comemora o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino

QUINTA FEIRA -  05 DE DEZEMBRO - 21 H

A Embaixada da Palestina no Brasil, o Club Homs e a Fearab-SP, convidam a todos para a apresentação do Conjunto Folclórico Al Koufiah vindo da Palestina.

Club Homs - Salão Gran Real -  Av.Paulista, 735.  Entrada é franca.

SEXTA FEIRA - 06 DE DEZEMBRO - 19 H

-Ato Solene de Comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao   Povo Palestino

- Apresentação do Ballet Al Koufiya de crianças palestinas

- Presença do Embaixador da Palestina, Ibrahim Alzebn

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Plenário “Franco Montoro”

Av. Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo - SP

Promoção: Comitê pelo Estado da Palestina Já. 

Apoios: Deputado Alcides Amazonas , Federação Árabe Palestina do Brasil-FEPAL e Instituto Jerusalém do Brasil

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ONU APROVA O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO

Em 1977, a Assembléia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947,  que a Assembléia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

No dia 3 de Dezembro de 2001, a Assembléia tomou nota das medidas adotadas pelos Estados Membros para celebrar o dia e pediu-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução 56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no respeito pela legitimidade internacional, a Assembléia autorizou, no dia 3 de Dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).

Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino, dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu trabalho.

Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o consentimento dos legítimos donos da terra - o povo palestino, foi decidida a divisão da Palestina. A resolução de nº 181, determinou a divisão da Palestina em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da área caberiam aos israelense que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus lares e terras - que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.

A efetivação do Estado Palestino independente, com Capital Jerusalém e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU)  são questões cruciais à construção de uma paz verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser duradoura.

A primeira Lei no Brasil que institui o dia 29 de novembro como dia de Solidariedade ao Povo Palestino:

Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984

Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra – PCdoB

Estados e Municípios que instituíram o Dia de Solidariedade ao povo palestino:

- São Paulo – SP – Lei Estadual Nº 4439 - 1984

- Florianópolis – SC  –Lei Municipal Nº 3440/90 – 17/08/1990

- Mato Grosso – Lei Estadual Nº 5.751, DE 14/06/1991

- Ceará – Lei  Estadual Nº 11.892 - 20/12/1991

- Porto Alegre - Lei Municipal  6858 de 16/07/1991

- Pernambuco – Lei Estadual Nº 12.605 - 21/06/2004/95

- Campinas - Lei Municipal Nº 9.552 - 10/12/1997

- São Borja –RS - Lei Municipal Nº 3.002/2002 - 28/05/2002

- Bahia – Projeto Lei Estadual - 13074/2003

- Marília -SP -  Lei Municipal N° 5.862 - 17/06/2004

- Santa Maria – RS -  Lei Municipal  Nº 4907- 4/05/2006

- Quarai – RS – Lei Municipal – 2006

- Acegua – RS – Lei Municipal Nº 530/2007 – 13/06/2007

- Pelotas – RS-  Lei Municipal  Nº 4.015 - 25/04/2007

- Rio Grande do Sul - Lei Estadual Nº 377/2010 - 03/05/2011