sábado, 18 de abril de 2015

17 de abril - Dia dos Prisioneiros Palestinos

Dia dos Prisioneiros palestinos marca a luta pela libertação


Nesta quinta-feira (17) se comemora o Dia dos Prisioneiros, questão central na luta dos palestinos pela libertação da ocupação militar israelense. Movimentos populares denunciam não apenas o abuso prático das forças israelenses, mas também o aparato jurídico sobre o qual se sustentam “detenções administrativas” arbitrárias e torturas. No fim das negociações entre Autoridade Palestina e Israel, o tema inclui-se no debate sobre o fracasso da diplomacia.


Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho


Protestos em apoio e pala libertação dos Prisioneiros palestinos
Milhares de palestinos participavam de protestos em toda a Cisjordânia e na Faixa de Gaza para marcar o Dia dos Prisioneiros, nesta quinta-feira (17). Foto: Maan


Ao menos 10 palestinos foram presos pelas forças israelenses, nesta quinta, de acordo com a agência palestina de notícias Ma'an, quando milhares participavam de protestos em toda a Cisjordânia e na Faixa de Gaza para marcar o Dia dos Prisioneiros. Grandes manifestações foram relatadas em Hebron, Jenin, Nablus e Ramallah, assim como na Cidade de Gaza, com casos diversos de repressão dos soldados israelenses.

O regime militar imposto por Israel à maior parte da Cisjordânia caracteriza-se, também, pelo encarceramento de mais de cinco mil palestinos, em grande parte por motivos declaradamente políticos. Desde 1967, quando a ocupação passou a expandir-se de forma acelerada, a partir da chamada Guerra dos Seis Dias, Israel aprisionou aproximadamente 800 mil palestinos.


Os números são relativamente consensuais, mas fornecidos pela Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e de Direitos Humanos, Addameer (“Consciência”, em árabe), e pela Sociedade Acadêmica Palestina para Estudos de Assuntos Internacionais (Passia), que fazem compilações abrangentes de dados e leis israelenses que servem de suporte às diversas expressões de uma força de ocupação.

Crianças palestinas são presas por tropas israelenses
Entre os prisioneiros contabilizados por Addameer estavam 210 crianças, 21 mulheres e 11 membros do Conselho Legislativo Palestino, instância legislativa da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – da qual a Autoridade Palestina (AP) é o Executivo. A detenção das crianças e de parlamentares palestinos é condenada internacionalmente, reconhecida não apenas como violações graves, mas também como uma estratégia de desestabilização social e política.

De acordo com a Addameer, até 1º de março deste ano, havia 5.224 palestinos em prisões israelenses, em grande parte militares, instaladas na Cisjordânia. Um de três exemplos deste tipo é a prisão de Ofer (as outras duas são Megiddo e Ktzi'ot), próxima à sede administrativa do governo palestino, a cidade de Ramallah.

Dessa prisão, a jovem Mariam Barghouti, de 20 anos de idade, estudante de literatura, foi liberada nesta quinta, após quase uma semana detida sob a acusação de “atirar pedras”, bastante comum contra manifestantes palestinos – inclusive crianças – em suas expressões de resistência, mas negada pela jovem. Mariam foi detida enquanto acompanhava jornalistas no protesto semanal organizado pelo comitê de resistência popular da vila de Nabi Saleh, na Cisjordânia.

Após as eleições de 2006, que resultaram em uma crise política em processo de superação pelos palestinos, as forças israelenses prenderam aqueles eleitos pela plataforma do partido islâmico Hamas, que o governo de Israel classifica de “organização terrorista”. Sua base jurídica é outra das controvérsias: as Regulações Emergenciais de Defesa, em vigor desde a criação do Estado de Israel, em 1948 e, de fato, herdada da potência colonial no Mandato Britânico sobre a Palestina, inaugurado em 1922-1923.

Marwan Barghouti, lider do Al fatah preso por Israel
Marwan Barghouti
Outros parlamentares que continuam detidos incluem Marwan Barghouti (importante liderança do partido governista Fatah, na foto, condenado a cinco penas de prisão perpétua, detido desde 2002) e Ahmad Sa’adat (líder da Frente Popular para a Libertação da Palestina, também preso em 2002), entre os nomes cujas campanhas por libertação têm grande peso internacional.

Além disso, em março havia também 183 palestinos em “detenção administrativa”, uma classificação jurídica cheia de irregularidades que regulamentam, de forma distorcida, um processo ilegal que viola direitos civis e políticos mais básicos. Sob esta classificação, palestinos “suspeitos” podem ser detidos por períodos de seis meses renováveis indefinidamente e julgados em cortes militares.



Negligência, tortura e outros maus-tratos

Nas prisões, as condições são condenadas amplamente, inclusive por jornalistas israelenses. As denúncias de torturas – “métodos avançados de interrogatório”, debatidos e supostamente “justificados” por autoridades israelenses que parecem ter aprendido a lição de seus aliados mais extremistas nos Estados Unidos – e maus tratos, além da própria negligência médica sistemática, estão entre as mais veiculadas pelos movimentos de solidariedade e as organizações de defesa dos direitos humanos.

Nestes casos de negligência médica e tortura, três palestinos morreram sob a custódia israelense, no ano de 2013. Além destes, outros 12 foram mortos durante operações de detenção, que frequentemente se dão de forma violenta, com confrontos e invasões militares com soldados e carros blindados do Exército nas comunidades palestinas.

Mães palestinas pedem a libertação de seus filhos “A situação dos prisioneiros continua a deteriorar, enquanto eles enfrentam uma vasta gama de violações. Tanto os detidos quanto os prisioneiros continuam a sofrer de maus tratos e tortura de forma sistemática, inclusive as crianças. Desde 1967, 71 prisioneiros morreram como resultado da negligência médica e 53 morreram em consequência da tortura. O último foi Arafat Jaradat, torturado até a morte em fevereiro de 2013”, explica a organização Addameer, em sua página oficial.

Neste sentido, nos últimos 12 meses, houve um aumento das greves de fome. Em 2013, quase 40 palestinos prisioneiros começaram este tipo de protesto por diversas razões, sobretudo pela extensão de suas “detenções administrativas”, pela repetição da sua prisão ou pelos maus tratos nos centros carcerários. Naquele ano, o caso de Samir Issawi ficou conhecido devido ao longo período de nove meses em greve de fome e, atualmente, apenas Ayman Tbeisheh continua o seu protesto, que já dura 48 dias.


Arbitrariedade “regulamentada” e negociações

Assim como a Addameer, a organização israelense de defesa dos direitos humanos B'Tselem também denuncia os processos arbitrários conduzidos pelas cortes de Israel na determinação da prisão e da sentença dos palestinos. Segundo a Ordem Militar 1651, por exemplo, aqueles presos novamente são levados a um comitê militar extraordinário que tem o poder de adicionar à nova pena o restante de uma sentença anterior não cumprida devido a acordos ou outras opções, com base em evidências completamente secretas.

Tropas da ocupação israelense e sua covardiaAs campanhas populares palestinas e globais contra a situação dos prisioneiros e as leis israelenses incluem uma denúncia à empresa privada de segurança G4S, envolvida não apenas nos sistemas de segurança das colônias ilegais em territórios palestinos e do muro de segregação (que já tem cerca de 700 quilômetros de extensão, engolfando trechos consideráveis da Cisjordânia), mas também “em muitas das prisões e centros de detenção em que os prisioneiros políticos palestinos são interrogados, torturados e aprisionados,” afirma a Addameer.

A organização também apela ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de proteção a todos os palestinos detidos por questões políticas, para garantir a sua libertação; “isto é particularmente relevante devido à recente assinatura [pela OLP] de 15 tratados e convenções internacionais, inclusive a Quarta Convenção de Genebra,” que inclui a proteção aos prisioneiros e civis.

Esta estratégia, continua a Addameer, “é necessária para contrapor-se às tentativas israelenses de usar os prisioneiros como moeda de troca, o que ficou evidente recentemente, quando [Israel] recusou-se a libertar o último grupo de 30 prisioneiros, em 29 de março,” conforme acordado nas pré-negociações que levaram à retomada do processo diplomático entre a AP e Israel, em julho de 2013.

A recusa israelense em liberar o último grupo em uma lista de 104 palestinos detidos ainda antes dos Acordos de Oslo, do início da década de 1990, é apontada pela AP como a principal causa da suspensão das negociações, que têm como prazo final o dia 29 de abril, após um longo período sem qualquer avanço diplomático e de expansão destrutiva da ocupação, com o aumento das colônias israelenses em território palestino, em detrimento dos diálogos e da resolução da questão.

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A inocência perdida, Israel prende e tortura crianças palestinas





Israel prende crianças palestinas






Israel tortura as crianças palestinas







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INFORME SOBRE LAS CONDICIONES DE LOS PRESOS PALESTINOS EN LAS CÁRCELES DE LA OCUPACIÓN ISRAELÍ



Desde el comienzo de la ocupación israelí del Territorio Palestino en 1967, más de 850.000 ciudadanos palestinos han sido detenidos. Entre ellos, 15.000  mujeres y decenas de miles de niños.
Desde el año 2000 hasta este día, más de 85.000 casos de detenciones han sido registrados. Entre ellos más de 10.000 son niños (menores de 18 años) y aproximadamente 1.200 son mujeres, más de  65 ministros o miembros del Consejo Legislativo Palestino y más de 24.000 bajo detenciones administrativas que pueden renovarse varias veces.

La detención de los palestinos no está restringida a una categoría o estrato específico. Incluye a todos los estratos y categorías de la sociedad palestina (niños, jóvenes, ancianos, mujeres, madres, esposas, enfermos, discapacitados, trabajadores, académicos, miembros del Consejo Legislativo, Ministros, dirigentes políticos, sindicales, estudiantes universitarios y secundarios, escritores y artistas).

Las detenciones son acompañadas y seguidas de numerosas violaciones al derecho internacional, como ser los métodos, lugar y condiciones de la detención, torturas y métodos utilizados para extraer confesiones. Conforme a los hechos y los testimonios de detenidos, 100% de aquellos que tuvieron la experiencia de ser detenidos o arrestados aseguraron que sufrieron algún tipo de tortura física o psicológica, abuso e insultos ante otras personas o miembros de su familia, y la mayoría sufrió varias de ellas.

Durante los últimos cuatro años, ha comenzado a quedar claro que los niños palestinos son objetivos de detenciones. Se registraron más de 3.755 casos de detenciones a niños, de los cuales 1.266 ocurrieron durante 2014. Durante el primer trimestre del año en curso, más de 200 casos de detenciones a niños han sido registrados sin consideración a su edad o debilidad física y sin atender a sus necesidades básicas. Han sido tratados duramente, torturados, sus derechos humanitarios básicos negados, sentenciados y condenados a prisión, multados y confinados en sus hogares. Más de 95% de los niños liberados de las cárceles aseguran que han sufrido torturas y maltrato durante el interrogatorio y la detención. Estas acciones suponen una amenaza real a la niñez palestina y su futuro.

Detenidos en números

Más de 6.500 presos políticos palestinos se encuentran aún en las cárceles de la ocupación israelí. Entre ellos:



Los presos políticos palestinos están distribuidos en 22 cárceles y centros de detención israelíes, las más destacadas son Nafha, Remon, Asqalan, Beir Sabee, Hadareem, Jalbou, Shata, Ramlah, Damoun , Hasharoon, Hadarim, Naqab, Ofar y Majedo.

Presas

Durante el proceso de detención, las presas palestinas son expuestas a golpes, insultos, humillaciones y desconsideración. No son informadas de su destino durante su traslado a la prisión. Durante el interrogatorio y la investigación, son expuestas a amenazas, intimidaciones, maltratos y golpizas.
El sufrimiento continúa a través del aislamiento, la negación de las visitas familiares, confiscación de productos adquiridos en la cantina del establecimiento, inspecciones provocativas, negación a tratamientos y educación. A siete detenidas se les niega encontrarse, visitar o comunicarse con sus esposos o hermanos presos en otras cárceles.

Detenidos enfermos

Más de 1.500 presos políticos palestinos en las cárceles de la ocupación israelí sufren diferentes enfermedades por las duras condiciones de vida, desnutrición, la contaminación, el trato cruel, la mala atención médica y la negligencia médica. Dieciséis de ellos se encuentran casi de forma permanentemente en el llamado hospital de la prisión “Al-Ramlah” en duras condiciones, sufriendo enfermedades graves (lisiados, con necesidad de intervenciones quirúrgicas, y al mismo tiempo se les prohíbe a médicos de afuera visitar a los enfermos y presentar el debido tratamiento). Asimismo, hay más de 80 casos que padecen de enfermedades crónicas, y 25 de los presos enfermos sufren cáncer y hay docenas de discapacitados mentales y físicos.

Muchos de los presos sufren enfermedades tanto físicas como psicológicas por las condiciones de vida insalubres, propagación de insectos, desnutrición, falta de higiene, poca ventilación, humedad, poca iluminación, hacinamiento, heridas durante la detención y golpes en las heridas para forzar confesiones. Las enfermedades más extendidas en las prisiones son las enfermedades de la piel, infecciones respiratorias, úlceras, tumores cancerígenos, insuficiencia renal, hernias de disco y de médula espinal, reumatología, presión arterial, diabetes, discapacidad visual, problemas dentales y enfermedades psicológicas. Los cuerpos de los presos enfermos se han convertido en campos de prueba para la práctica de médicos israelíes y compañías farmacéuticas.

Detención Administrativa

La detención administrativa es el enemigo desconocido de los presos palestinos. Es castigo sin cargos. Ella implica la detención sin juicio, sin el derecho a la defensa por parte de un abogado o la auto-defensa por falta de evidencia incriminatoria, y está basada en la llamado “archivo secreto” provisto por la agencia de inteligencia de la ocupación israelí.

El tiempo de detención administrativa va desde uno a seis meses. Es emitida por jefes militares en el territorio ocupado palestino, basadas arbitrariamente en órdenes militares. En muchos casos, la detención administrativa puede ser renovada varias veces y muchas de ellas llegan a diez. En ese caso, las víctimas (hombres o mujeres, jóvenes o viejos) pueden llegar a pasar más de cinco años en prisión sin cargos y juicio basado en el “archivo secreto”. La mayoría de los palestinos objetivo de detenciones administrativas son médicos, ingenieros, profesores universitarios, periodistas, diputados del Consejo Legislativo.

Mártires detenidos

Muchos de los presos palestinos murieron en las cárceles de la ocupación israelíes como resultado de las duras y crueles condiciones en las que vivieron, como torturas, negligencia médica, aislamiento, disparos y las agresiones nocturnas a las habitaciones con gases. De acuerdo a los casos documentados en el registro de la Comisión de Presos y ex – Presos, 206 de los presos fueron asesinados luego de su arresto desde 1967. El último caso registrado es el del mártir Raed Aljabari de Hebrón. La causa de muerte de los mártires es como sigue: 71 por torturas, 54 como resultado de negligencia médica, 74 asesinados deliberadamente luego de la detención, 7 por disparos directos de soldados dentro de la celda. Además de decenas de presos que fueron martirizados heredados de las cárceles, tal como: Hayel Abu Zeid, Murad Abu Sakut, Fayez Zaidat, Ashraf Abu Tharea,  Zakariya Issa entre otros.


El poder judicial israelí

El poder judicial israelí implementa las leyes militares israelíes en violación al derecho internacional. Ello afecta la imparcialidad del procedimiento legal. La legislación israelí no incluye leyes condenatorias de los crímenes de guerra o de lesa humanidad.

El poder judicial discrimina a los ciudadanos palestinos al dictar las sentencias en relación a los ciudadanos israelíes. La Suprema Corte de Justicia desechó miles de quejas presentadas por  presos y abogados en representación de detenidos que sufrieron torturas y malos tratos durante la detención. El poder judicial israelí no ha condenado a ningún oficial israelí de la agencia de inteligencia que haya cometido crímenes de lesa humanidad o asesinado a palestinos durante una detención.

Durante el año 2014, el gobierno israelí se concentró en emitir y aprobar nuevas leyes en el parlamento; medidas legislativas arbitrarias contra los prisioneros como las siguientes:

•         Ley de alimentación por la fuerza a los prisioneros en huelga           de hambre
•         Ley de evitar la amnistía para prisioneros
•         Ley del combatiente ilegal
•         Aumento de las penas para niños a 20 años de prisión
•         La privación de la educación secundaria y terciaria para los              prisioneros
•         Detención de niños menores de 18 años
•         El uso de la tortura bajo el pretexto de riesgos de seguridad
•         Imposición de fianzas y compensaciones financieras a los                 prisioneros

Derecho internacional

La ocupación israelí no reconoce la implementación de la tercera y cuarta convenciones de Ginebra sobre los presos. Trata a los prisioneros políticos palestinos como terroristas y criminales y les implementa sus leyes militares internas. Estas leyes privaron a los presos de sus derechos básicos y quitaron la legitimidad de su lucha contra la ocupación aprobada por resoluciones de las Naciones Unidas.

Contrariamente a la Cuarta Convención de Ginebra, Israel aún mantiene a prisioneros palestinos en prisiones dentro de Israel a los que priva de las visitas familiares, de ropa de abrigo durante el invierno, el acceso a libros, imposición de castigos individuales y colectivos como la compra de objetos necesarios para cubrir las necesidades básicas.

Por último, Palestina, como Estado reconocido por las Naciones Unidas, se ha incorporado a numerosas convenciones y tratados internacionales. En particular, las cuatro Convenciones de Ginebra y la Corte Penal Internacional. Por ello, se ha hecho necesario llamar a las Altas Partes Contratantes a la Convención de Ginebra a reunirse y obligar a Israel a implementar estos acuerdos en el territorio palestino ocupado y a los presos. Es importante tomar las medidas legales necesarias y activar las herramientas del derecho internacional para procesar a los israelíes en relación a las violaciones cometidas contra prisioneros.

Israel no puede permanecer como un Estado por encima de la ley, violando los derechos de los prisioneros y las convenciones humanitarias internacionales. El tema de los prisioneros es una cuestión humanitaria de justicia. Hay responsabilidad internacional de exigir a Israel que respete el derecho humanitario internacional en el trato a los prisioneros.

A nivel político, el tema de los prisioneros ocupa un lugar importante en la sociedad palestina relacionado con los derechos y la lucha legítima por la libertad, dignidad y auto-determinación. Cualquier paz normal y genuina en la región debe incluir la liberación de los prisioneros como parte de una solución o acuerdo político y estabilidad en la región.

El gobierno de Israel debe hacerse responsable de detener las negociaciones políticas a fines de 2013 luego de negar la liberación de la tercera grupo de prisioneros detenidos antes de los Acuerdos de Oslo, y de esta manera no adherir a los acuerdos en ese punto, además de continuar construyendo asentamientos en Cisjordania y Jerusalén.


La detención administrativa implica la detención sin juicio, sin el derecho a la defensa por parte de un abogado o la auto-defensa por falta de evidencia incriminatoria, y está basada en la llamado “archivo secreto” provisto por la agencia de inteligencia de la ocupación israelí.

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